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norma nº 3015/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3015 / 2013
Date 2013-04-09
EmentaDispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação dos Produtores Rurais do Trangola - APROTAN e dá outras providências.
native_id3432

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Estado do Rio Grande do Norte |
Prefeitura Municipal de Currais Novos |
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — CEP: 59.380-000 |
à Telefone: (0xx84) 3405- 2714 /Fax: (0xx84) 3405-2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 |
Dorada GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.015/2013, DE 09 DE ABRIL DE 2013.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO |
DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL,
A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES |
RURAIS DO TRANGOLA — APROTAN E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso das atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN, aprovou e Eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Produtores Rurais do Trangola - APROTAN, com sede e foro no
município de Currais Novos/RN;
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 09 de abril de 2013
Pyefeito/Municipal
Proposição do Vereador Odon Oliveira de Souza Júnior

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