| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3015 / 2013 |
| Date | 2013-04-09 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação dos Produtores Rurais do Trangola - APROTAN e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte | Prefeitura Municipal de Currais Novos | Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — CEP: 59.380-000 | à Telefone: (0xx84) 3405- 2714 /Fax: (0xx84) 3405-2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 | Dorada GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.015/2013, DE 09 DE ABRIL DE 2013. DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO | DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES | RURAIS DO TRANGOLA — APROTAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais do Trangola - APROTAN, com sede e foro no município de Currais Novos/RN; Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 09 de abril de 2013 Pyefeito/Municipal Proposição do Vereador Odon Oliveira de Souza Júnior