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← Currais Novos (RN)

norma nº 3017/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3017 / 2013
Date 2013-04-12
EmentaTorna de utilidade pública a Associação Seridoense de Criadores - ASSERC e dá outras providências.
native_id3434

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Estado do Rio Grande do Norte 4
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 /Fax: (0xx84) 3405-2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 |
Ls GABINETE DO PREFEITO |
LEI Nº 3.017/2013, DE 12 DE ABRIL DE 2013.
[TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A |
ASSOCIAÇÃO SERIDOENSE DE |
CRIADORES — ASSERC E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso das atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN, aprovou e Eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do Município
de Currais Novos, a ASSOCIAÇÃO SERIDOENSE DE CRIADORES - ASSERC,
entidade representativa de classe sem fins lucrativos fundada em 19 de fevereiro de
2013, com sede à Rua Otávio Lamartine nº 551, centro, Caicó-RN, inscrita no CNPJ
sob o nº 17.724.687/0001-00, com abrangência de atuação nos municípios da
Região do Seridó do Rio Grande do Norte, com finalidades, foro, prazo de duração,
direitos e deveres dos associados definidos no seu Estatuto Social constituído de 48
artigos.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 12 de abril de 2013.
JOSÉ vicTóNn DA CUNHA
| Prefeito/Municipal
N
Ne
Proposição do Vereador João José da Silva Neto

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