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norma nº 3020/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3020 / 2013
Date 2013-04-22
EmentaTorna de utilidade pública a Associação Comunitária Cultural Amigos da Casa de Cultura Palácio do Minerador, da cidade de Currais Novos/RN e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro - CEP: 59.380-000
UCL GABINETE DO PREFEITO
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 /Fax: (0xx84) 3405-2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 |
|
|
LEI Nº 3.020/2013, DE 22 DE ABRIL DE 20153.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A |
“ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA | |
CULTURAL AMIGOS DA CASA DE
CULTURA PALÁCIO DO MINERADOR”,
DA CIDADE DE CURRAIS NOVOSI/RN E |
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso das atribuições legais e atendendo a proposição do Poder Legislativo
Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN, aprovou e Eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do Município
de Currais Novos, a “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL AMIGOS DA
CASA DE CULTURA PALÁCIO DO MINERADOR”, da cidade de Currais
Novos/RN, associação civil autônoma, de direito privado, sem fins econômicos,
fundada em 06 de março de 2008, com sede provisória à Praça Cristo Rei, nº 162,
bairro Centro, Currais Novos/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 09.504.205/0001-33 e
registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da sede da Comarca
de Currais Novos no respectivo livro A-XXIV, fls. 105/106, sob o nº de ordem 794
(Ata de Fundação) datado de 25 de março de 2008.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 22 de abril de 2013.
NA da
JOSÉ e CUNHA
Prefeito Municipal
Proposição do Vereador Narciso Vidal de Negreiros Neto.
Ss

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