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norma nº 3032/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3032 / 2013
Date 2013-06-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Professor Simão Luiz dos Santos o Centro de Referência de Assistência Social - CREAS, localizado, providoriamente, na Avenida Cândido Dantas, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — CEP: 59.380-000 |
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 /Fax: (0xx84) 3405-2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.032/2013, DE 10 DE JUNHO DE 20153.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO |
MUNICIPAL A DENOMINAR DE,
“PROFESSOR SIMÃO LUIZ DOS,
SANTOS”, O CENTRO DE REFERÊNCIA |
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, |
LOCALIZADO PROVISORIAMENTE, NA |
AVENIDA CÂNDIDO DANTAS, NO
MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS-RN, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais e,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN, aprovou o Projeto
de Lei nº 037/2013, de autoria do Vereador Adailson Pereira de Araújo e Eu
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “PROFESSOR SIMÃO LUIZ DOS SANTOS”, o
Centro de Referência de Assistência Social - CREAS, localizado, provisoriamente,
na Avenida Cândido Dantas, Zona Urbana do município de Currais Novos/RN.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 10 de junho de 2013
Proposição do Vereador Adailson Pereira de Araújo.

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