| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3032 / 2013 |
| Date | 2013-06-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Professor Simão Luiz dos Santos o Centro de Referência de Assistência Social - CREAS, localizado, providoriamente, na Avenida Cândido Dantas, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — CEP: 59.380-000 | Telefone: (0xx84) 3405- 2714 /Fax: (0xx84) 3405-2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.032/2013, DE 10 DE JUNHO DE 20153. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO | MUNICIPAL A DENOMINAR DE, “PROFESSOR SIMÃO LUIZ DOS, SANTOS”, O CENTRO DE REFERÊNCIA | DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, | LOCALIZADO PROVISORIAMENTE, NA | AVENIDA CÂNDIDO DANTAS, NO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN, aprovou o Projeto de Lei nº 037/2013, de autoria do Vereador Adailson Pereira de Araújo e Eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de “PROFESSOR SIMÃO LUIZ DOS SANTOS”, o Centro de Referência de Assistência Social - CREAS, localizado, provisoriamente, na Avenida Cândido Dantas, Zona Urbana do município de Currais Novos/RN. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 10 de junho de 2013 Proposição do Vereador Adailson Pereira de Araújo.