| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3033 / 2013 |
| Date | 2013-06-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Servidor Manoel Faustino Sobrinho a área de lazer dos servidores públicos do município de Currais Novos, localizada nas proximidades do Açude Dourado, neste município, e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 /Fax: (0xx84) 3405-2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.033/2013, DE 10 DE JUNHO DE 2013. AUTORIZA O PODER. NA DE MUNICIPAL A DENOMINAR SERVIDOR MANOEL FAUSTINO | SOBRINHO, A AREA DE LAZER DOS | SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, LOCALIZADA | NAS PROXIMIDADES DO AÇUDE DOURADO, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ | OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN, aprovou o Projeto de Lei nº 038/2013, de autoria do Vereador Adailson Pereira de Araújo e EU SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de “SERVIDOR MANOEL FAUSTINO SOBRINHO”, a área de lazer dos servidores públicos do município de Currais Novos/RN, localizada nas proximidades do Açude Dourado, deste município; Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 10 de junho de 2013. Proposição do Vereador Adailson Pereira de Araújo |