| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3038 / 2013 |
| Date | 2013-06-13 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Ricardo Luiz a rua projetada situada entre as ruas Dona Biró e Alcindo Salustiano, no Bairro Paizinho MAria, na zona urbana, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro — CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 IFax: (0xx84) 3405-2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.038/2013, DE 13 DE JUNHO DE 20153. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE “RICARDO LUIZ”, A RUA PROJETADA, SITUADA ENTRE AS RUAS DONA BIRO E ALCINDO SALUSTIANO, NO BAIRRO PAIZINHO MARIA, NA ZONA URBANA, NO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOSIRN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 042/2013, de autoria da Vereadora Gilcélia Maria Dantas de Medeiros e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de RICARDO LUIZ, a atual Rua Projetada situada entre as ruas Dona Biro e Alcindo Salustiano, situada no Bairro Paizinho Maria, na Zona Urbana, do município de Currais Novos/RN. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 13 de junho de 2013 Prefeito Municipal Proposição da Vereadora Gilcélia Maria Dantas de Medeiros