| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3518 / 2020 |
| Date | 2020-04-20 |
| Ementa | Denomina de Manoel Oliveira Mendes (Ninou) a Rua Projetada Nº 60, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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CURRAIS NOVOS -RN ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.518 DE 20 DE ABRIL DE 2020. Denomina de Manoel Oliveira Mendes (Ninou), a rua projetada de n.º 60, no loteamento residencial Currais Novos, bairro Gilberto Pinheiro, no Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 057/2020 de autoria da vereadora Josefa Maria da Silva Moura e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Manoel Oliveira Mendes (Ninou), a rua projetada de n.º 60, no loteamento Residencial Currais Novos, bairro Gilberto Pinheiro, no Município de Currais Novos/RN. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 20 de abril de 2020. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR Prefeito Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — Currais Novos/RN — CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00 Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 — E-mail: gabpmen(dhotmail.com Página | de 1