br-locleg corpus explorer

← Currais Novos (RN)

norma nº 29/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-01-08
EmentaAutorizar a concessão do pagamento de 1/2 (meia) diária no valor de R$ 100,00 (Cem reais), ao Servidor do quadro efetivo deste Poder Legislativo, Rafael Romão Oliveira de Assis.
native_id3485

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Currais Novos 
(CNPJ: 08.470.502/0001-98) 
Gabinete do Presidente 
Portaria n°. 029, de 08 de janeiro de 2025 
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio 
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art. 11 - Autorizar a concessão do pagamento de 1/2 (meia) diária no 
valor de R$ 100,00 (Cem reais), ao Servidor do quadro efetivo deste Poder 
Legislativo, Rafael Romão Oliveira de Assis, Agente de Portaria, mat. n° 0195, 
para cobrir minhas despesas na viagem a se realizar a cidade do Natal/RN, no 
dia 09 de janeiro de 2025, com o objetivo de finalizar e receber junto ao ITEP, 
as Cédulas de Identidades (RG5) emitidas pela Câmara Municipal, referente ao 
Convênio firmado, FECAM, Câmara Municipal e ITEP, através do sistema 
biométrico, conforme requerimento protocolado sob o n° 0028/2025, relativo ao 
mês de dezembro de 2024. 
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Currais Novos/RN, 08 de janeiro de 2025. 
Ver. João Gustavo Ctelho Gomes Guimarães 
PRESIDENTE 

open original →