norma nº 33/2025

&5J. uie Peré' Ïos Santos Neto 
Vice-Presidente 
Câmara Municipal de Currais Novos 
(CNPJ: 08.470.502/0001-98) 
Mesa Diretora 
Portaria n° 033 de 13 de janeiro de 2025 
Designação de servidor responsável pelo controle do 
consumo de combustível no âmbito da Câmara 
Municipal de Currais Novos/RN. 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio 
Grande do Norte, no uso de sua competência institucional disposta no artigo 90, 
inciso IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal e ainda no art. 90, XXVI, § 21, lii 
da Resolução n° 28/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, 
RESOLVE: 
Art. 11 Nomear José Carlos da Costa, matrícula de n° 0566, membro titular, 
como responsável pelo controle do consumo de combustível no âmbito da Câmara 
Municipal de Currais Novos/RN, compreendendo o acompanhamento do saldo do 
processo de compra respectivo, observância do disposto no art. 90, XXVI, §21, III da 
Resolução N° 28/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e 
demais atividades correlatas, e Oliveira Salustiano de Medeiros Neto, matrícula n° 
0744, membro suplente. 
Art. 21 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Currais Novos, 13 de janeiro de 2025. 
João Gustavo G. Guimarães 
Pr( dente 
Jair"Freit3Vraújo R'ina1do Francisco 
1 Secretário 22 Secretário