norma nº 35/2025

Câmara Municipal de Currais Novos 
CNPJ n2 08.470.502/0001-98 
Gabinete do Presidente 
Portaria n2 035, de 13 de janeiro de 2025 
"Designação de servidores para as funções de Agente de contratação, 
Gestor de Contratos e de Agente de Planejamento da Câmara Municipal 
de Currais Novos e dá outras providências." 
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, no uso da atribuição 
conferida pelos arts. 22 e 52 do Ato da Mesa n2 007, de 12 de dezembro de 2022. 
RESOLVE: 
Art. 12 - Designar o servidor público Carlos Breno Moraes Felix, ocupante do cargo 
de recepcionista legislativo, matrícula n2 0078, para ocupar a função de Agente de 
Contratação. 
Art. 22 - Designar a servidor público José Carlos da Costa, matrícula n9 0566, na 
qualidade de titular do Setor de Licitações e Compras, para ocupar a função de Gestor de 
Contratos. 
Art. 32 - Designar a servidora pública Rafaela Batista Fernandes , matrícula n2 
0710, ocupante do cargo de Técnica Legislativo, para exercer a função de Agente de 
Planejamento. 
Art. 42 - Destitui a servidora pública Rani Priscila de Sousa, matrícula n2 0116, 
ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais, para a função de fiscal de contratos. 
Art. 52 A Presente Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, promovendo seus 
efeitos legais a partir de 02 de janeiro de 2025. 
Registre-se, publique - se e cumpra - se. 
Câmara Municipal de Currais Novos, 13 de janeiro de 2025. 
Ver. João Gust s-4-4, C. G. Guimarães 
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