norma nº 39/2025

Câmara Municipal de Currais Novos 
CNPJ n2 08.470.502/0001-98 
Gabinete do Presidente 
Portaria n2 039, de 16 de janeiro de 2025 
"Designa servidores para exercer as funções de Agente de contratação e 
de Agente de Planejamento da Câmara Municipal de Currais Novos e dá 
outras providências." 
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, no uso da atribuição 
conferida pelos arts. 22 e 52 do Ato da Mesa n2 007, de 12 de dezembro de 2022. 
RESOLVE: 
Art. 12 - Designar o servidor público Carlos Breno Moraes Felix, ocupante do cargo 
de recepcionista legislativo, matrícula n2 0078, para ocupar a função de Agente de 
Contratação. 
Art. 2 - Designar a servidora pública Rafaela Batista Fernandes , matrícula n2 
0710, ocupante do cargo de Técnico Legislativo, para exercer a função de Agente de 
Planejamento. 
Art. 32 - Destitui a servidora pública Rani Priscila de Sousa, matrícula n2 0116, 
ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais, da função de Agente de Planejamento. 
Art. 42 Art. 52 A Presente Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
promovendo seus efeitos legais a partir de 02 de janeiro de 2025. 
Art. 52 -Torna sem efeito a Portaria n2 035, de 13 de janeiro de 2025, publicada na edição 
n2 2070 do diário oficial da FECAM, do dia 15 de janeiro de 2025. 
Registre-se, publique - se e cumpra - se. 
Câmara Municipal de Currais Novos, 16 de janeiro de 2025. 
Ver. João Gust q.t. G. Guimarães 
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