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norma nº 41/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 41 / 2025
Date 2025-01-17
EmentaDesigna a servidora Luciana Paulino dos Santos, Mat. 0698, para exercer a função gratificada de Fiscal de Contratos, e dá outras providências.
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Câmara Municipal de Currais Novos 
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
PORTARIA Nº 041, de 17 de janeiro de 2025
Designa a servidora Luciana Paulino dos Santos, 
Mat. 0698, para exercer a função gratificada de Fiscal 
de Contratos, e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do 
Norte, no uso da competência institucional disposta no Artigo 9º, Inciso XVII do Regimento 
Interno da Câmara Municipal. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Designar a servidora Luciana Paulino dos Santos matricula 0698, para 
exercer a função gratificada de Fiscal de Contratos. 
Art. 2º - Destitui o Servidor Rodrigo Lima Nunes, matricula nº 0043, da função
gratificada de Fiscal de Contratos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre – se, publique - se e cumpra-se.
Currais Novos-RN, 17 de janeiro de 2025.
 João Gustavo Coelho G. Guimarães Ezequiel Pereira dos Santos Neto
 Presidente Vice-Presidente
 Jaire de Freitas Araújo Reginaldo Francisco
 1º Secretário 2º Secretário

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