| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3040 / 2013 |
| Date | 2013-06-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Manoel Paizinho o cemitério público do Povoado São Sebastião, zona rural do município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte | Prefeitura Municipal de Currais Novos | Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro —- CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 /Fax: (0xx84) 3405-2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.040, DE 21 DE JUNHO DE 2013. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO | MUNICIPAL. A DENOMINAR DE “MANOEL | PAIZINHO”, O CEMITÉRIO PÚBLICO DO POVOADO SÃO SEBASTIÃO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CURRAIS | NOVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN, aprovou o Projeto de Lei nº 46/2013, de autoria do Vereador Adailson Pereira de Araújo e EU SANCIONO a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada de MANOEL PAIZINHO, o cemitério público do Povoado São Sebastião, zona rural do municipio de Currais Novos-RN. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 21 de junho de 2013 JOSÉ VILTONDA E gito Municipal Proposição do Vereador Adailson Pereira de Araújo.