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norma nº 3047/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3047 / 2013
Date 2013-06-25
EmentaTorna de utilidade pública a Associação de Motociclistas Faraós do Asfalto - Motoclube, e dá outras providências.
native_id3531

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Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro —- CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 /Fax: (0xx84) 3405-2717 —- CNPJ: 08.109.126/0001-00
ELLA GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.047, DE 25 DE JUNHO DE 20153.
[TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
| ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS
| FARAÓS DO ASFALTO - MOTOCLUBE, E
| DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
]
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O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e atendendo preliminarmente
Projeto de iniciativa do Poder Legislativo Curraisnovense,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº
045/2013, de autoria da Vereadora Gilcélia Maria Dantas de Medeiros e EU
SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do
Município de Currais Novos, a ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS FARÃOS DO
ASFALTO - MOTO CLUBE, fundada em 15 de agosto de 2003, entidade privada de
direito civil, sem fins lucrativos, com sede na Praça 19 de março nº 508 — Bairro
Santa Maria Gorete — Currais Novos/RN, aevidamente inscrita no CNPJ sob o nº
08.587.397/0001-71, com finalidades, foro, prazo de duração, direitos e deveres dos
associados definidos no seu Estatuto Social constituído de 52 artigos.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 25 de junho de 2013
Prefêito Municipal!
Proposição da Vereadora Gilcélia Maria Dantas de Medeiros.

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