| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3047 / 2013 |
| Date | 2013-06-25 |
| Ementa | Torna de utilidade pública a Associação de Motociclistas Faraós do Asfalto - Motoclube, e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro —- CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 /Fax: (0xx84) 3405-2717 —- CNPJ: 08.109.126/0001-00 ELLA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.047, DE 25 DE JUNHO DE 20153. [TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A | ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS | FARAÓS DO ASFALTO - MOTOCLUBE, E | DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ] | | | | | O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e atendendo preliminarmente Projeto de iniciativa do Poder Legislativo Curraisnovense, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 045/2013, de autoria da Vereadora Gilcélia Maria Dantas de Medeiros e EU SANCIONO a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do Município de Currais Novos, a ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS FARÃOS DO ASFALTO - MOTO CLUBE, fundada em 15 de agosto de 2003, entidade privada de direito civil, sem fins lucrativos, com sede na Praça 19 de março nº 508 — Bairro Santa Maria Gorete — Currais Novos/RN, aevidamente inscrita no CNPJ sob o nº 08.587.397/0001-71, com finalidades, foro, prazo de duração, direitos e deveres dos associados definidos no seu Estatuto Social constituído de 52 artigos. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 25 de junho de 2013 Prefêito Municipal! Proposição da Vereadora Gilcélia Maria Dantas de Medeiros.