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norma nº 3049/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3049 / 2013
Date 2013-06-25
EmentaInstitui no âmbito do município de Currais Novos/RN a Semana da Saúde do Homem no mês de agosto de cada ano, e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — CEP: 59.380-000 |
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 /Fax: (0xx84) 3405-2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 |
AAA GABINETE DO PREFEITO |
LEI Nº 3.049, DE 25 DE JUNHO DE 2013.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE |
CURRAIS NOVOSIRN, A SEMANA DA |
| SAÚDE DO HOMEM, NO MÊS DE,
| AGOSTO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS |
| PROVIDÊNCIAS. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso das atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 047/2013, de
autoria da Vereadora Maria Aparecida Alves Othon e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a “SEMANA MUNICIPAL DE SAÚDE DO HOMEM”,
que será comemorada anualmente, na primeira semana do mês de agosto, semana
que antecede o Dia dos Pais.
Art. 2º - A Semana Municipal de Saúde do Homem tem os objetivos a seguir:
| - Conscientizar o homem de que a prevenção eleva o nível de saúde física e
emocional de maneira geral, prolongando a disposição física e sexual;
Il — Divulgar as doenças mais comuns, que as atitudes de rotina e o passar
dos anos fazem com que ataquem o homem
Ill — Estimular a participação dos homens nos grupos de Educação em Saúde
para o aprimoramento dos conhecimentos sobre a prevenção da doença e a
promoção da saúde;
IV — Incentivar a prática de esportes através das academias, e outras
competições que desenvolva atividades esportivas, evitando assim o sedentarismo;
V — Estimular os homens a adotarem as medidas necessárias para redução
do índice de frequência dessas doenças;
Art. 3º - A coordenação da semana ficará a cargo da Secretaria Municipal de
Saúde, cujo planejamento e execução deverão ser feito em conjunto com as
Secretarias Municipais de Assistência Social e de Educação.
“oa, Estado do Rio Grande do Norte
as Prefeitura Municipal de Currais Novos
Paga” pá Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro - CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 IFax: (0xx84) 3405-2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00
A GABINETE DO PREFEITO
Paragrafo Único — A Prefeitura do Município poderá promover convênios e
parcerias com a iniciativa privada e instituições governamentais com o objetivo de
aquisição de serviços para execução do programa a ser desenvolvido na “Semana
Municipal de Saúde do Homem”.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, e suplementadas oportunamente, se
necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 25 de junho de 2013
Proposição da Vereadora Maria Aparecida Alves Othon.

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