| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3064 / 2013 |
| Date | 2013-09-02 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Alves de Souza a Cabine 01 do Estádio Municipal Coronel José Bezerra, no âmbito do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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stado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 IFax: (0xx84) 3405-2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.064, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE “JOSÉ ALVES DE SOUZA”, A CABINE 01 DO ESTÁDIO MUNICIPAL CORONEL JOSÉ BEZERRA, NO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN, aprovou o Projeto de Lei Nº 053/2013, de autoria da Vereadora Josefa Maria da Silva Moura e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica denominada de “JOSÉ ALVES DE SOUZA”, a Cabine 01 do Estádio Municipal Coronel José Bezerra, do município de Currais Novos-RN. Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 02 de setembro de 2013. es PAO ILTON DA CUNHA refeito Municipal nes Proposição da Vereadora Josefa Maria da Silva Moura.