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norma nº 3065/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3065 / 2013
Date 2013-09-02
EmentaInstitui o Dia Municipal do Gari na cidade de Currais Novos e dá outras providências.
native_id3549

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stado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 IFax: (0xx84) 3405-2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.065, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013.
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO GARI”
NA CIDADE DE CURRAIS NOVOS E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN, aprovou o
Projeto de Lei Nº 054/2013, de autoria do Vereador Sérgio Henrique Maciel
Marques, e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica estabelecido que no dia 16 de Maio será comemorado
como o “DIA MUNICIPAL DO GARI” na cidade de Currais Novos, Estado do Rio
Grande do Norte.
Art. 2º — Fica destinada a Tribuna Livre da Câmara Municipal, na
primeira terça feira da segunda quinzena de Maio, onde os servidores de Limpeza
Pública escolhem entre si um trabalhador da área para ser o Orador Oficial, para na
oportunidade relatar a vida do dia a dia dos servidores, suas dificuldades e cobrar
suas reivindicações.
Art. 3º — Será oferecido, pela Prefeitura Municipal, um café da manhã
para os servidores celebrarem o seu dia.
Art. 4º — As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário;
Art. 5º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 02 de setembro de
2013.
Proposição do Vereador Sérgio Henrique Maciel Marques.

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