| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3065 / 2013 |
| Date | 2013-09-02 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal do Gari na cidade de Currais Novos e dá outras providências. |
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stado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 IFax: (0xx84) 3405-2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.065, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013. INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO GARI” NA CIDADE DE CURRAIS NOVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN, aprovou o Projeto de Lei Nº 054/2013, de autoria do Vereador Sérgio Henrique Maciel Marques, e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica estabelecido que no dia 16 de Maio será comemorado como o “DIA MUNICIPAL DO GARI” na cidade de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte. Art. 2º — Fica destinada a Tribuna Livre da Câmara Municipal, na primeira terça feira da segunda quinzena de Maio, onde os servidores de Limpeza Pública escolhem entre si um trabalhador da área para ser o Orador Oficial, para na oportunidade relatar a vida do dia a dia dos servidores, suas dificuldades e cobrar suas reivindicações. Art. 3º — Será oferecido, pela Prefeitura Municipal, um café da manhã para os servidores celebrarem o seu dia. Art. 4º — As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário; Art. 5º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 02 de setembro de 2013. Proposição do Vereador Sérgio Henrique Maciel Marques.