br-locleg corpus explorer

← Currais Novos (RN)

norma nº 3086/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3086 / 2013
Date 2013-10-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Maria Madalena de Jesus a atual rua projetada situada na posição transversal com a Rua Tota Construtor, no Bairro Paizinho Maria, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
native_id3569

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 2

Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 IFax: (0xx84) 3405-2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 |
A GABINETE DO PREFEITO |
LEI Nº 3.086/2013, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013.
AUTORIZA (6) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DENOMINAR DE MARIA
MADALENA DE JESUS, A ATUAL RUA
PROJETADA SITUADA NA POSIÇÃO
TRANSVERSAL COM A RUA TOTA
CONSTRUTOR, NO BAIRRO PAIZINHO
MARIA NO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS —
RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e atendendo
preliminarmente proposição do Poder Legislativo Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº
083/2013 de autoria do Vereador João José da Silva Neto e EU sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de MARIA
MADALENA DE JESUS, a atual Rua Projetada situada na posição transversal com
a Rua Tota Construtor, no bairro Paizinho Maria na Zona Urbana do município de
Currais Novos/RN (segue em anexo, cópia da situação topográfica da área);
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 30 de outubro de
2013.
Proposição do Vereador João José da Silva Neto.
LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO
=

open original →