| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3086 / 2013 |
| Date | 2013-10-30 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Maria Madalena de Jesus a atual rua projetada situada na posição transversal com a Rua Tota Construtor, no Bairro Paizinho Maria, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 IFax: (0xx84) 3405-2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 | A GABINETE DO PREFEITO | LEI Nº 3.086/2013, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013. AUTORIZA (6) PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE MARIA MADALENA DE JESUS, A ATUAL RUA PROJETADA SITUADA NA POSIÇÃO TRANSVERSAL COM A RUA TOTA CONSTRUTOR, NO BAIRRO PAIZINHO MARIA NO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS — RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e atendendo preliminarmente proposição do Poder Legislativo Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 083/2013 de autoria do Vereador João José da Silva Neto e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de MARIA MADALENA DE JESUS, a atual Rua Projetada situada na posição transversal com a Rua Tota Construtor, no bairro Paizinho Maria na Zona Urbana do município de Currais Novos/RN (segue em anexo, cópia da situação topográfica da área); Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 30 de outubro de 2013. Proposição do Vereador João José da Silva Neto. LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO =