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norma nº 3093/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3093 / 2013
Date 2013-11-26
EmentaTorna de utilidade pública a Associação do Projeto Luz e Vida, e dá outras providências.
native_id3576

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Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 /Fax: (0xx84) 3405-2717 —- CNPJ: 08.109.126/0001-00
USO GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.093, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
“ASSOCIAÇÃO DO PROJETO “LUZ E VIDA”
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e atendendo
preliminarmente Projeto de iniciativa do Poder Legislativo Curraisnovense,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº
093/2013, de autoria do Vereador Adailson Pereira de Araújo e EU SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do
Município de Currais Novos, a “ASSOCIAÇÃO DO PROJETO “LUZ E VIDA”, uma
entidade sociocultural de caráter civil com personalidade jurídica própria e de
autonomia administrativo-financeiro, independente perante Estado, as religiões e
partidos políticos, plural, e sem fins lucrativos e com prazo de duração com tempo
indeterminado. Fundada em 02 de janeiro de 2013, com sede à Rua Professora
Maria das Graças, nº 518, Bairro JK, tem sede, fórum e administração nesta cidade
de Currais Novos — RN, inscrita no CNPJ sob o nº 18.756.360/0001-83 e registrado
no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da sede de Comarca de Currais
Novos no respectivo livro A-XXX, fis. 138/141, sob o nº de ordem 914, datado de 22
de agosto de 2013;
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 26 de novembro de
2013.
Proposição do Vereador Adailson Pereira de Araújo.

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