| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3093 / 2013 |
| Date | 2013-11-26 |
| Ementa | Torna de utilidade pública a Associação do Projeto Luz e Vida, e dá outras providências. |
| native_id | 3576 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 /Fax: (0xx84) 3405-2717 —- CNPJ: 08.109.126/0001-00 USO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.093, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013. TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DO PROJETO “LUZ E VIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e atendendo preliminarmente Projeto de iniciativa do Poder Legislativo Curraisnovense, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 093/2013, de autoria do Vereador Adailson Pereira de Araújo e EU SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do Município de Currais Novos, a “ASSOCIAÇÃO DO PROJETO “LUZ E VIDA”, uma entidade sociocultural de caráter civil com personalidade jurídica própria e de autonomia administrativo-financeiro, independente perante Estado, as religiões e partidos políticos, plural, e sem fins lucrativos e com prazo de duração com tempo indeterminado. Fundada em 02 de janeiro de 2013, com sede à Rua Professora Maria das Graças, nº 518, Bairro JK, tem sede, fórum e administração nesta cidade de Currais Novos — RN, inscrita no CNPJ sob o nº 18.756.360/0001-83 e registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da sede de Comarca de Currais Novos no respectivo livro A-XXX, fis. 138/141, sob o nº de ordem 914, datado de 22 de agosto de 2013; Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 26 de novembro de 2013. Proposição do Vereador Adailson Pereira de Araújo.