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← Currais Novos (RN)

norma nº 3094/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3094 / 2013
Date 2013-11-27
EmentaInstitui, no Calendário de Comemorações Oficiais do Município, o Dia de Ação de Graças.
native_id3577

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Estado do Rio Grande do Norte
, Prefeitura Municipal de Currais Novos
a? rs Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 /Fax: (0xx84) 3405-2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00
AS AA GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.094, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE
COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO,
O DIA DE AÇÃO DE GRAÇAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº
094/2013 de autoria da Vereadora Maria Aparecida Alves Othon e EU SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - Institui o Dia Municipal de Ação de Graças no Calendário
Oficial do Município de Currais Novos, a ser comemorado na quinta-feira da
quarta semana do mês de novembro;
Art. 2º - Esta data passará a fazer parte do Calendário Oficial do
Município de Currais Novos, em conformidade da Lei Federal 781 de 17 de Agosto
de 1949, e com base no Decreto Nº 57.298 de 19 de Novembro de 1965, que
institui o Dia Nacional de Ação de Graças;
Art. 3º - O Município, por meio do órgão competente, deverá divulgar o
evento e promover palestras, seminários e demais eventos alusivos à data nas
escolas, nas associações de pais e professores e nas demais entidades da
sociedade civil organizada do Município;
Art. 4º - Os Órgãos Públicos do Município promoverão as necessárias
providências, expedindo convites para o comparecimento da celebração em cada
unidade, ou um serviço religioso em uma Igreja ou Templo de qualquer culto;
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Préfeito) “Raul Macêdo”, em 27 de novembro de
2013.
Proposição da Vereadora Maria Aparecida Alves Othon

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