norma nº 50/2025

Câmara Municipal de Currais Novos 
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
Portaria nº 050, de 27 de fevereiro de 2025
Concede 30 (trinta) dias de férias regulamentares 
ao Servidor Público Hugo Alexandre Dantas de 
Souza, ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar de 
Serviços Gerais.
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande 
do Norte, no uso de suas atribuições legais e que conferem a Lei Complementar nº 
07, de15 de dezembro de 2006. 
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao Servidor 
Público Municipal Hugo Alexandre Dantas de Souza, Mat. nº 094, ocupante do 
Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do quadro efetivo da Câmara Municipal de 
Currais Novos.
Parágrafo Único - As férias referem-se ao período aquisitivo de 03 de 
setembro de 2022 a 02 de setembro/2023, com direito ao gozo no período de 06 de 
março de 2025 a 04 de abril de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Comunique-se, Publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Currais Novos – RN, 27 de fevereiro de 2025.
Ver. João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
PRESIDENTE