| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3115 / 2014 |
| Date | 2014-04-09 |
| Ementa | Cria vagas para os cargos já existentes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, criados através da Lei Nº 1.796, de 08 de agosto de 2007, e da Lei Nº 1.941, de 13 de agosto de 2010, para profissionais que já estão aprovados em concurso públicos, e dá outras providências. |
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Vs, Estado do Rio Grande do Norte a. Prefeitura Municipal de Currais Novos está Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro - CEP: 59.380-000 ALLA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.115, DE 09 DE ABRIL DE 2014. Cria vagas para os cargos já existentes no quaaro de pessoal da Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, criados através da Lei nº 1.796, de 08 de agosto de 2007, e da Lei nº 1.941, de 13 de agosto de 2010, para profissionais que já estão aprovados em Concurso Público, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Currais Novos/RN, autorizado a criar vagas para cargos já existentes no quadro de pessoal desta Prefeitura, conforme relacionados no Anexo | desta Lei, e que foram criados através da Lei nº 1.796, de 08 de agosto de 2007 e da Lei nº 1.941, de 13 de agosto de 2010, o Anexo | passa a ser parte integrante da presente Lei. Art. 2º As vagas ora criadas serão preenchidas por profissionais que estão aprovados no Concurso Público Municipal, instituído através do Edital nº 001, de 21 de outubro de 2010, e que foi realizado em 05 de dezembro de 2010, homologado através da Portaria nº 0025, de 03 de janeiro de 2011, as vagas obedecerão ao art 4º e seus parágrafos: primeiro e segundo todos da Lei nº 1.941, de 13 de agosto de 2010. Paragrafo único. As definições quanto à remuneração, exigências, qualificações, atribuições e encargos de cada vaga criada nos termos desta Lei já estão dispostos nos termos do Edital do Concurso Público Municipal que foi homologado através da Portaria nº 0025, de 03 de janeiro de 2011, já mencionados no art. 2º desta Lei. | Telefone: (0xx84) 3405- 2714 /Fax: (xx84) 3405-2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 | Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Cantro — CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 /Fax: (Dxx84) 3405-2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 AL GABINETE DO PREFEITO ly Art. 3º Para efeito desta Lei as vagas ora criadas ficam diretamente vinculadas ao repasse das verbas advindos da União Federal, sem o qual as mesmas serão extintas automaticamente. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 09 de abril de 2014. ( k TOPAS, N JOSÉ VILTON DA CUNHA! Prefel nicipal N MOISES 2 ARAUJO SILVA Secretário Municipal JOÃO GUSTAVO COELH MES GUIMARÃES Secretário Municipal de Saúde Advogado - OAB/RN 8114 * Estado do Rio Grande do Norte É Prefeitura Municipal de Currais Novos * Ea "a Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Cantro — CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 /Fax: (Dxx84) 3405-2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 LA GABINETE DO PREFEITO | | | | | LEI Nº 3.115, DE 09 DE ABRIL DE 2014. ANEXO I FUNÇÃO ÁREA DE ATUAÇÃO VAGAS | Odontólogo — PSF Zona Urbana , 0 Enfermeira — PSF Zona Urbana 06 Auxiliar de Enfermagem — PSF Zona Urbana [a Enfermeiro — PSF E Zona Rural 04 1 Auxiliar de Saúde Bucal — PSF Zona Urbana a ORE A Auxiliar de Saúde Bucal — PSF Zona Rural | Qd 4 A , ZA Centro de Especialidades | | Odontólogo — Prótese Dentária - CEO Odontológicas 01 | Auxiliar de Enfermagem — CAPS Centro de Atenção Psicossocial 03 | . E E é ; Centro de Especialidades | Auxiliar de Saúde Bucal - CEO Odontológicas 01 | Odontólogo — PSF q Zona Rural 0 Auxiliar de Enfermagem — PSF Zona Rural | 04 | Agente Comunitário de Saúde Zona Rural-Zona Urbana 72 = Agente de Endemias Á -, 02 4 Et! Í E ( / JOSÉ TEN DA CUNHA/ Preféito Municipal - Advogado - OAB/RN 8114