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norma nº 3115/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3115 / 2014
Date 2014-04-09
EmentaCria vagas para os cargos já existentes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, criados através da Lei Nº 1.796, de 08 de agosto de 2007, e da Lei Nº 1.941, de 13 de agosto de 2010, para profissionais que já estão aprovados em concurso públicos, e dá outras providências.
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Vs, Estado do Rio Grande do Norte
a. Prefeitura Municipal de Currais Novos
está Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro - CEP: 59.380-000
ALLA GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.115, DE 09 DE ABRIL DE 2014.
Cria vagas para os cargos já existentes no
quaaro de pessoal da Prefeitura Municipal
de Currais Novos/RN, criados através da
Lei nº 1.796, de 08 de agosto de 2007, e da
Lei nº 1.941, de 13 de agosto de 2010, para
profissionais que já estão aprovados em
Concurso Público, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou e EU
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Currais Novos/RN, autorizado a
criar vagas para cargos já existentes no quadro de pessoal desta Prefeitura,
conforme relacionados no Anexo | desta Lei, e que foram criados através da Lei nº
1.796, de 08 de agosto de 2007 e da Lei nº 1.941, de 13 de agosto de 2010, o
Anexo | passa a ser parte integrante da presente Lei.
Art. 2º As vagas ora criadas serão preenchidas por profissionais que estão
aprovados no Concurso Público Municipal, instituído através do Edital nº 001, de 21
de outubro de 2010, e que foi realizado em 05 de dezembro de 2010, homologado
através da Portaria nº 0025, de 03 de janeiro de 2011, as vagas obedecerão ao art
4º e seus parágrafos: primeiro e segundo todos da Lei nº 1.941, de 13 de agosto de
2010.
Paragrafo único. As definições quanto à remuneração, exigências,
qualificações, atribuições e encargos de cada vaga criada nos termos desta Lei já
estão dispostos nos termos do Edital do Concurso Público Municipal que foi
homologado através da Portaria nº 0025, de 03 de janeiro de 2011, já mencionados
no art. 2º desta Lei.
|
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 /Fax: (xx84) 3405-2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 |
Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Cantro — CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 /Fax: (Dxx84) 3405-2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00
AL GABINETE DO PREFEITO ly
Art. 3º Para efeito desta Lei as vagas ora criadas ficam diretamente
vinculadas ao repasse das verbas advindos da União Federal, sem o qual as
mesmas serão extintas automaticamente.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 09 de abril
de 2014. ( k
TOPAS, N
JOSÉ VILTON DA CUNHA!
Prefel nicipal
N
MOISES 2 ARAUJO SILVA
Secretário Municipal
JOÃO GUSTAVO COELH MES GUIMARÃES
Secretário Municipal de Saúde
Advogado - OAB/RN 8114
* Estado do Rio Grande do Norte
É Prefeitura Municipal de Currais Novos
* Ea "a Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Cantro — CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 /Fax: (Dxx84) 3405-2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00
LA GABINETE DO PREFEITO
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LEI Nº 3.115, DE 09 DE ABRIL DE 2014.
ANEXO I
FUNÇÃO ÁREA DE ATUAÇÃO VAGAS |
Odontólogo — PSF Zona Urbana , 0
Enfermeira — PSF Zona Urbana 06
Auxiliar de Enfermagem — PSF Zona Urbana [a
Enfermeiro — PSF E Zona Rural 04 1
Auxiliar de Saúde Bucal — PSF Zona Urbana a ORE A
Auxiliar de Saúde Bucal — PSF Zona Rural | Qd 4
A , ZA Centro de Especialidades | |
Odontólogo — Prótese Dentária - CEO Odontológicas 01 |
Auxiliar de Enfermagem — CAPS Centro de Atenção Psicossocial 03 |
. E E
é ; Centro de Especialidades |
Auxiliar de Saúde Bucal - CEO Odontológicas 01 |
Odontólogo — PSF q Zona Rural 0
Auxiliar de Enfermagem — PSF Zona Rural | 04 |
Agente Comunitário de Saúde Zona Rural-Zona Urbana 72 =
Agente de Endemias Á -, 02
4 Et! Í E
(
/
JOSÉ TEN DA CUNHA/
Preféito Municipal
- Advogado - OAB/RN 8114

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