| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3129 / 2014 |
| Date | 2014-09-15 |
| Ementa | Cria vagas para os cargos já existentes no quadro permanente de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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as Estado do Rio Grande do Norte EA as Prefeitura Municipal de Currais Novos e Eid Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro - CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 IFax: (0xx84) 3405-2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 4 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.129, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014. Cria vegas para os cargos já existentes no quadro permanente de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou e ELE sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar 04 (quatro) vagas para regularização dos cargos, já existentes, na área de educação do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Currais Novos, do Regime Jurídico Estatutário. | — 02 (duas) vagas para o cargo de Professor - PNS —- 3 A, carga horária 30h (trinta) horas semanais: Il - 02 (duas) vagas para o cargo de Professor — PNS — 2 A, carga horária 30h (trinta) horas semanais. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 15 de setembro de 2014. « ande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 /Fax: (0xx84) 3405-2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 | GABINETE DO PREFEITO ae j CURRAIS NOVOS