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norma nº 3129/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3129 / 2014
Date 2014-09-15
EmentaCria vagas para os cargos já existentes no quadro permanente de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
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as Estado do Rio Grande do Norte
EA as Prefeitura Municipal de Currais Novos
e Eid Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro - CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 IFax: (0xx84) 3405-2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00
4 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.129, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014.
Cria vegas para os cargos já existentes no
quadro permanente de pessoal efetivo da
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou e ELE
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar 04 (quatro) vagas
para regularização dos cargos, já existentes, na área de educação do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Currais Novos, do Regime Jurídico Estatutário.
| — 02 (duas) vagas para o cargo de Professor - PNS —- 3 A, carga horária 30h
(trinta) horas semanais:
Il - 02 (duas) vagas para o cargo de Professor — PNS — 2 A, carga horária 30h
(trinta) horas semanais.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação,
revogadas as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 15 de setembro de
2014.
«
ande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 /Fax: (0xx84) 3405-2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 |
GABINETE DO PREFEITO ae j
CURRAIS NOVOS

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