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norma nº 3491/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3491 / 2020
Date 2020-03-20
EmentaDenomina de Senador Agenor Nunes Maria a Rua Projetada Nº 29, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.491 DE 20 DE MARÇO DE 2020.
“Denomina de “Senador Agenor Nunes Maria” a
Rua Projetada N.º 29, no Loteamento Residencial
Currais Novos, bairro Gilberto Pinheiro, no
município de Currais Novos/RN, e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 004/2020 de autoria da vereadora Gilcélia
Maria Dantas de Medeiros e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “Senador Agenor Nunes Maria” a Rua Projetada N.º 29,
situada no Loteamento Residencial Currais Novos. bairro Gilberto Pinheiro, no município de
Currais Novos/RN.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ficando revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 20 de março
de 2020.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito
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Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — Currais Novos/RN — CEP: 59.380-000
CNP 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714/ 2716 — E-mail: gabpmenGDhotmail. com
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