| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3143 / 2014 |
| Date | 2014-12-24 |
| Ementa | Instiui no Calendário Oficial de Eventos do município de Currais Novos a Semana do Nordestino. |
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Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro —- CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 IFax: (0xx84) 3405-2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 [RUCA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.143, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014. Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Currais Novos, a SEMANA DO NORDESTINO. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e atendendo preliminarmente Projeto de iniciativa do Poder Legislativo Curraisnovense, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN, aprovou o Projeto de Lei nº 032/2014 de autoria da Vereadora Josefa Maria da Silva Moura e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída a “SEMANA DO NORDESTINO” no Município de Currais Novos, a ser comemorado anualmente na primeira semana do mês de outubro. Art. 22. Nas comemorações da “Semana do Nordestino” acontecerão atividades culturais, gastronomia típica e apresentações artísticas que destaquem os costumes Nordestinos. Art. 3º. O Poder Executivo poderá promover a divulgação da “Semana do Nordestino”, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Currais Novos. Art. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, caso se façam necessárias, correrão por conta de dotações próprias consignadas na Lei Orçamentária vigente para cada exercício de sua realização. Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefei 2014. ul Macêdo”, em 24 de dezembro de