br-locleg corpus explorer

← Currais Novos (RN)

norma nº 3143/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3143 / 2014
Date 2014-12-24
EmentaInstiui no Calendário Oficial de Eventos do município de Currais Novos a Semana do Nordestino.
native_id3671

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro —- CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 IFax: (0xx84) 3405-2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00
[RUCA GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.143, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Currais Novos, a SEMANA DO
NORDESTINO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
no uso das atribuições legais e atendendo preliminarmente Projeto de iniciativa do Poder
Legislativo Curraisnovense,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN, aprovou o Projeto de Lei nº
032/2014 de autoria da Vereadora Josefa Maria da Silva Moura e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a “SEMANA DO NORDESTINO” no Município de Currais Novos,
a ser comemorado anualmente na primeira semana do mês de outubro.
Art. 22. Nas comemorações da “Semana do Nordestino” acontecerão atividades
culturais, gastronomia típica e apresentações artísticas que destaquem os costumes
Nordestinos.
Art. 3º. O Poder Executivo poderá promover a divulgação da “Semana do
Nordestino”, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Currais
Novos.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, caso se façam
necessárias, correrão por conta de dotações próprias consignadas na Lei Orçamentária
vigente para cada exercício de sua realização.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefei
2014.
ul Macêdo”, em 24 de dezembro de

open original →