br-locleg corpus explorer

← Currais Novos (RN)

norma nº 10/2015

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 10 / 2015
Date 2015-12-28
EmentaAltera a Lei Complementar 09/2012 e estabelece novo perímetro urbano do município de Currais Novos/RN, ampliando a Zona Urbana (ZU) e Zona de Expansão Urbana (ZEU).
native_id3683

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 6

Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 —- Centro - CEP: 59.380-000
Telefone: (84) 3405- 2714 IFax: (84) 3405-2717 - CNPJ: 08.109.126/0001-00
GABINETE DO PREFEITO
CURRAIS NOVOS
LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.
Altera a Lei Complementar 09/2012 e estabelece
novo Perímetro Urbano do Município de Currais
Novos/RN, ampliando sua Zona Urbana (ZU) e
Zona de Expansão Urbana (ZEU).
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
no uso das atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou e EU sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º, Para fins de delimitação do Perímetro Urbano e do Uso e Ocupação do Solo,
o território do município de Currais Novos se divide em:
|- Zona Urbana (ZU);
Il —- Zona de Expansão Urbana (ZEU);
Ill - Zona Rural.
8 1.º. A Zona Urbana (ZU), situada dentro do limite do Perímetro Urbano, é aquela já
ocupada pela urbanização com características adequadas a diversos usos e locais, onde a
infraestrutura urbana instalada permite a intensificação controlada do Uso e Ocupação do
Solo, tendo sua nova área ampliada por esta Lei.
8 2.º. A Zona de Expansão Urbana (ZEU), situada dentro do limite do Perímetro
Urbano do município de Currais Novos/RN corresponde àquelas áreas contíguas as zonas
urbanas, de baixa densidade populacional, que por suas características físicas e naturais
permite uma urbanização futura, tendo sua nova área ampliada por esta Lei.
8 3.º, A Zona Rural (ZR) é aquela fora do limite do Perímetro Urbano estabelecido
pelo Memorial Descritivo desta Lei.
Art. 2º. O novo Perímetro Urbano do município de Currais Novos, do qual se refere o
artigo anterior, possui o seguinte Memorial Descritivo: )
Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro - CEP: 59.380-000
f Telefone: (84) 3405- 2714 IFax: (84) 3405-2717 —- CNPJ: 08.109.126/0001-00
CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO
Paragrafo único. Compreende o novo Perímetro Urbano mencionado no caput deste
artigo: Inicia-se a descrição deste perímetro no marco M-1, situado na montante do Açude
Dourado, de coordenadas UTM 776444mE e 9310776mS; Deste segue com o azimute de
106º48'00" e a distância de 1.252,46 metros, até o marco M-2, situado no afluente do Riacho
do Cipó, de coordenadas UTM 777643mE e 9310414msS; Deste segue com o azimute de
180º38'32” e a distância de 2.230,14 metros até o marco M-3, situado nas coordenadas UTM
777618mE e 9308184mS; Deste segue com o azimute de 188º55'37” e a distância de
1.565,97 metros até o marco M-4, situado nas coordenadas UTM 777375mE e 9306637ms;
Deste segue com o azimute de 192257'44” e a distância de 1.190,33 metros até o marco M-
5, de coordenadas UTM 777108mE e 9305477msS; Deste segue com o azimute de 174º49'35”
e a distância de 1.486,05 metros até o marco M-6, situado no leito do Rio da Areia de
coordenadas UTM 777242mE e 9303997ms; Deste segue com o azimute de 245254'56” e a
distância de 4.288,32 metros até o marco M-7, de coordenadas UTM 773327mE e
9302247ms; Deste segue com o azimute de 266210'39” e a distância de 400,00 metros até o
marco M-8, com as coordenadas UTM 772878mE e 9302217msS; Deste segue com o azimute
de 01210'40” e a distância de 1.261,26 metros até o marco M-9, com as coordenadas UTM
772903mE e 9303433mS; Deste segue subindo parte do leito do Riacho Fechado por uma
extensão de 2.059,66 metros até o marco M-10, de coordenadas UTM 771516mE e
9304570ms; Deste segue com o azimute de 312º12'47” e a distância de 1.018,02 metros até
o marco M-11, de coordenadas UTM 770762mE e 9305245ms; Deste segue com o azimute
0º54'18” e a distância de 2.342,29 metros até o marco M-12, de coordenadas UTM
770799mE e 9307596msS; Deste segue com o azimute de 309º35'01” e a distância de 561,83
metros até o marco M-13, de coordenadas UTM 770366mE e 9307954msS; Deste segue com
o azimute de 19240'51” e a distância de 3.578,01 metros até o marco M14, de coordenadas
UTM 771571mE e 9311323msS; Deste segue com o azimute de 77248'04” e a distância de
3.033,50 metros até o marco M15, de coordenadas UTM 774536mE e 9311964ms; Deste
segue com o azimute de 121º54'29” e a distância de 2.247,62 metros até o marco M-1,
ponto inicial da descrição deste perímetro. Desta forma, a nova área do perímetro da zona
de expansão urbana é de 51.839.672,6750 m? (metros quadrados), e o seu perímetro é de
28.520,46 m (metros).
Art. 3º. Fica compreendido como novo Perímetro Urbano, conforme mencionado no
artigo anterior, à área de 51.839.672,6750m? (metros quadrados), e o perímetro de
28.520,46m (metros).
Art. 4º. Constitui parte integrante desta Lei, os seguintes anexos:
Il. Anexo |- Tabela 1: Lados, azimute, distância e coordenadas geográficas;
ll. Anexo Il - Mapa do novo Perímetro Urbano do nicípio de Currais
Novos/RN.
Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000
, Telefone: (84) 3405- 2714 IFax: (84) 3405-2717 - CNPJ: 08.109.126/0001-00
CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO
Art. 5º. Fica revogada a Lei Municipal nº 773/1977 e alterado o Anexo 2 (Mapa 2 —
Delimitação do Perímetro Urbano) da Lei Complementar nº 09/2012 — Plano Diretor
Estratégico do Município de Currais Novos/RN.
Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 28 de dezembro de
2015.
DANIEL GUSTAVO BATISTA NICOLAU
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000
Telefone: (84) 3405- 2714 IFax: (84) 3405-2717 - CNPJ: 08.109.126/0001-00
GABINETE DO PREFEITO
CURRAIS NOVOS
ANEXO
TABELA 1: Lados, azimute, distância e coordenadas geográficas
Estação Lado Coord. Sul Coord. Este Azimute Distância Latitude Longitude
1 2 9310776 776444 106º48'00" 1.252,46 06º13'46"S 36º30'06" W
2 3 9310414 777643 180º38'32" 2.230.14 06º13'58"S 36º29'27" W
3 4 9308184 777618 188º55'37" 1.565,97 06º1510"S 36º29'28"W
4 5 9306637 TTTIIS 192º57'44" 1.190,33 06º16'00"S 36º29'36" W
5 6 9305477 77708 174º49'35" 1.486,05 06º16'38"S 36º29'44"W
6 7 9303997 777242 245º54'56" 4.288,32 06º17'26"S 36º29'39"W
7 8 9302247 773327 266º10'39" 450,00 06º18'24" 5 36º31'47" W
8 9 9302217 772878 01º10'40" 1.216,26 06º18'25" 5 36º3210º W
9 10 9303433 772903 - 2.059,66 06º17'45"S 36º32'00º W
10 E 9304570 771516 312º12'47º 1.018,02 06º1709"S 36º32'46" W
11 12 9305254 770762 00º5418" 2.342,29 06º16'47"S 36º33410º W
12 13 9307596 770799 309º35'01º 561.83 06º15'30" S 36º3310º W
13 14 9307954 770366 19º40'51º 3.578,50 06º1519"S 36º33'24" W
14 15 9311323 771571 77º48'04* 3.033,50 06º1329"S 36º32'45" W
15 il 9311964 774536 121º54'29º 2.247,62 06º13'08"S 36º31'09º W
Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000
Telefone: (84) 3405- 2714 IFax: (84) 3405-2717 - CNPJ: 08.109.126/0001-00
GABINETE DO PREFEITO
CURRAIS NOVOS
ANEXO II
Mapa do novo Perímetro da Zona de Expansão Urbana e Sede do Município de Currais
Novos/RN. ”)
/
É
roncar, ONSorE dp TINOOOTE TIMOME TIAGME TIZOME TIBOME TINOME. TINIME TIEOME TIANNE TIME TIME TIMDNE TIME TEME TOME TIMOME
. r Tr
Tr409mE
a
. |
z T T T E
MAPA DO NOVO PERÍMETRO URBANO |
MUNÍCIPIO DE CURRAIS NOVOS-R|
SiNiatims
sar200oms
san
ast160oms
931120005
BAIRRO PAIZINHO MARA
saotandmo
asmanoms

open original →