br-locleg corpus explorer

← Currais Novos (RN)

norma nº 3170/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3170 / 2015
Date 2015-06-17
EmentaInstitui o Dia 18 de maio como o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes, no âmbito do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
native_id3709

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

Era Ea =
E Estado do Rio Grande do Norte
O, Prefeitura Municipal de Currais Novos |
Kpond vá Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Cantro — CEP: 59.380-000 |
E. Telefone: (0xx84) 3405- 2714 /Fax: (0xx84) 3405-2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 |
|
- QURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.170, DE 17 DE JUNHO DE 2015.
Institui o Dia 18 de Maio, como o Dia Municipal de
Combate ao Abuso e Exploração de Crianças e
Adolescentes, no âmbito do Município de Currais
Novos-RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
no uso das atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº
013/2015, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Alves Othon e EU sanciono seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Currais Novos-RN, o “Dia Municipal de
Combate ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes”, a ser comemorado no dia 18
de Maio.
Art. 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 17 de junho de 2015.
(NF O? )
JOSE VETONDA CUNHA
Prefeito Municipal

open original →