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norma nº 3178/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3178 / 2015
Date 2015-07-13
EmentaModofica a redação da ementa e do artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.768, de 14 de fevereiro de 2007.
native_id3715

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Estado do Rio Grande do Norte
o Prefeitura Municipal de Currais Novos
iam É Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 IFax: (0xx84) 3405-2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00
Em GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.178, DE 13 DE JULHO DE 2015.
Modifica a redação da Ementa e do Artigo 1º da Lei
Municipal Nº 1.768 de 14 de fevereiro de 2007.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
no uso das atribuições legais e considerando o Projeto de Lei de iniciativa do Poder
Legislativo,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN, aprovou o Projeto de Lei nº
014/2015 de autoria do Vereador Odon Oliveira de Souza Júnior e EU sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. A Ementa da Lei Municipal nº 1.768, de 14 de fevereiro de 2007 passa a
vigorar de acordo com a seguinte redação:
“Ementa: Torna de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA VISUAL DO SERIDÓ — APADEVIS”, e dá outras providências”.
Art. 2º. O artigo da 1º da Lei Municipal nº 1.768, de 14 de fevereiro de 2007, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública no âmbito do município
de Currais Novos a “ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL
DO SERIDÓ — APADEVIS”, entidade civil beneficente, sem fins lucrativos,
fundada em 04 de maio de 2006, tendo sua sede e foro à Rua Vereador
Tomaz Pinheiro, nº 980, na cidade de Currais Novos-RN, inscrita no CNPJ sob
o nº 08.087.043/0001-68 e registrado no Cartório do Registro Civil das
Pessoas Jurídicas, situado na sede da Comarca de Currais Novos no
respectivo Livro A-XXII, fls. 41/42, sob o nº de ordem 714, datado de
02/06/2006”.
Art. 3º. Estas modificações entram em vigor na data de publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 13 de julho de 2015.
N Pee) ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
CEP 59380-000 - Pça Des. Tomaz Salustino, 90 - CNPJ 08.109.126/0001-00
a FONE (0xx84) 3405.2716 TELEFAX (84) 3405-2717 (www prefeituradecurraisnovos com br)
LEI Nº 1.768 de 14 de fevereiro de 2007
Torna de Utihdade Pública a “ASSOCIAÇÃO
DE PAISMAMIGOS E DEFICIENTES VISUAIS
DO SERIDO - APADEVIS", e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: FAÇO SABER
que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública no âmbito do Município
de Currais Novos a “ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E DEFICIENTES VISUAIS
DO SERIDOÓ - APADEVIS”, entidade civil beneficente, sem fins lucrativos, fundada em 04
de maio de 2006 e tendo sua sede e foro à Rua Gov. Dix-Sept Rosado, s/n, na cidade de
Currais Novos-RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.087.043/0001-68 e registrado no Cartório do
Registro Civil das Pessoas Jurídicas, situado na sede da Comarca de Currais Novos no
respectivo livro A-XXII, fls. 41/42, sob o nº de ordem 714, datado de 02/06/2006.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos — Palácio “Prefeito Raul Macêdo”, em
14 de fevereiro de 2007.
JOSÉ MARCIONÍLO DE BARROS LINS NETO
Prefeito Municipal
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EDIÇÃO 1006

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