| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3178 / 2015 |
| Date | 2015-07-13 |
| Ementa | Modofica a redação da ementa e do artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.768, de 14 de fevereiro de 2007. |
| native_id | 3715 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
Estado do Rio Grande do Norte o Prefeitura Municipal de Currais Novos iam É Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 IFax: (0xx84) 3405-2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 Em GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.178, DE 13 DE JULHO DE 2015. Modifica a redação da Ementa e do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.768 de 14 de fevereiro de 2007. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e considerando o Projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN, aprovou o Projeto de Lei nº 014/2015 de autoria do Vereador Odon Oliveira de Souza Júnior e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A Ementa da Lei Municipal nº 1.768, de 14 de fevereiro de 2007 passa a vigorar de acordo com a seguinte redação: “Ementa: Torna de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL DO SERIDÓ — APADEVIS”, e dá outras providências”. Art. 2º. O artigo da 1º da Lei Municipal nº 1.768, de 14 de fevereiro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública no âmbito do município de Currais Novos a “ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL DO SERIDÓ — APADEVIS”, entidade civil beneficente, sem fins lucrativos, fundada em 04 de maio de 2006, tendo sua sede e foro à Rua Vereador Tomaz Pinheiro, nº 980, na cidade de Currais Novos-RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.087.043/0001-68 e registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, situado na sede da Comarca de Currais Novos no respectivo Livro A-XXII, fls. 41/42, sob o nº de ordem 714, datado de 02/06/2006”. Art. 3º. Estas modificações entram em vigor na data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 13 de julho de 2015. N Pee) ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO CEP 59380-000 - Pça Des. Tomaz Salustino, 90 - CNPJ 08.109.126/0001-00 a FONE (0xx84) 3405.2716 TELEFAX (84) 3405-2717 (www prefeituradecurraisnovos com br) LEI Nº 1.768 de 14 de fevereiro de 2007 Torna de Utihdade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE PAISMAMIGOS E DEFICIENTES VISUAIS DO SERIDO - APADEVIS", e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública no âmbito do Município de Currais Novos a “ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E DEFICIENTES VISUAIS DO SERIDOÓ - APADEVIS”, entidade civil beneficente, sem fins lucrativos, fundada em 04 de maio de 2006 e tendo sua sede e foro à Rua Gov. Dix-Sept Rosado, s/n, na cidade de Currais Novos-RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.087.043/0001-68 e registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, situado na sede da Comarca de Currais Novos no respectivo livro A-XXII, fls. 41/42, sob o nº de ordem 714, datado de 02/06/2006. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos — Palácio “Prefeito Raul Macêdo”, em 14 de fevereiro de 2007. JOSÉ MARCIONÍLO DE BARROS LINS NETO Prefeito Municipal w RSA ai E = u z 7 > fo) 4. (e) RE 5 Crescendo com você EDIÇÃO 1006