| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3183 / 2015 |
| Date | 2015-08-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco Pereira da Silva (Chagas Pereira), a Rua Projetada Nº 09, situada no Loteamento Cacimba de Pedra, no Bairro Radir Pereira, no município de Currais Novos/RN, e dá providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos aº) Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro — CEP: 59.380-000 AS Telefone: (0xx84) 3405- 2714 /Fax: (0xx84) 3405-2717 - CNPJ: 08.109.126/0001-00 A ULER GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.183, DE 26 DE AGOSTO DE 2015. Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco Pereira da Silva (Chagas Pereira), a Rua Projetada Nº 09, situada no loteamento Cacimba da Pedra, no Bairro Radir Pereira, no Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e considerando o Projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 027/2015 de autoria da Vereadora Maria Aparecida Alves Othon e EU sanciono a seguinte Lei: Art.1º- Fica denominada de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (CHAGAS PEREIRA) a atual rua projetada Nº 09, situada entre as ruas projetadas 8 e 10, no Bairro Gov. Radir Pereira no Município de Currais Novos/RN . Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 26 de agosto de 2015.