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norma nº 3496/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3496 / 2020
Date 2020-03-20
EmentaTorna deutilidadepública a Associação Esquadrão Resgate - Equipe de Resgate, Brigadista e Bombeiro Civil Voluntários, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.496 DE 20 DE MARÇO DE 2020.
“Torna de utilidade pública a “Associação
Esquadrão Resgate — Equipe de Resgate,
Brigadista e Bombeiro Civil Voluntários”, e dá
outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 011/2020 de autoria do vereador João José da
Silva Neto e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade Pública no âmbito do Município de
Currais Novos a “Associação Esquadrão Resgate — Equipe de resgate, brigadista e bombeiro
civil voluntários”. Associação Civil de direito sem fins lucrativos. fundada em 7 de fevereiro
de 2020. Com sede na Rua Luís Janilson. S/N. Bairro JK. no Município de Currais
Novos/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 36.338.913/0001-60 e registrado no Cartório de
Registros Civil das Pessoas Jurídicas da sede de comarca de Currais Novos no respectivo
livro A-41, fls 51/57, sob o número de ordem 1144, protocolo 1, n.º 66 datado de 22 de julho
de 2018.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 20 de março
de 2020.
ODON OLIVEIRA DE $
Prefeito
Pça. Des. Tomaz Salustino. 90 — Centro — Currais Novos/RN — CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714/2716 — E-mail: gabpmençdhotmail.com
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