| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3496 / 2020 |
| Date | 2020-03-20 |
| Ementa | Torna deutilidadepública a Associação Esquadrão Resgate - Equipe de Resgate, Brigadista e Bombeiro Civil Voluntários, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.496 DE 20 DE MARÇO DE 2020. “Torna de utilidade pública a “Associação Esquadrão Resgate — Equipe de Resgate, Brigadista e Bombeiro Civil Voluntários”, e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 011/2020 de autoria do vereador João José da Silva Neto e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade Pública no âmbito do Município de Currais Novos a “Associação Esquadrão Resgate — Equipe de resgate, brigadista e bombeiro civil voluntários”. Associação Civil de direito sem fins lucrativos. fundada em 7 de fevereiro de 2020. Com sede na Rua Luís Janilson. S/N. Bairro JK. no Município de Currais Novos/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 36.338.913/0001-60 e registrado no Cartório de Registros Civil das Pessoas Jurídicas da sede de comarca de Currais Novos no respectivo livro A-41, fls 51/57, sob o número de ordem 1144, protocolo 1, n.º 66 datado de 22 de julho de 2018. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 20 de março de 2020. ODON OLIVEIRA DE $ Prefeito Pça. Des. Tomaz Salustino. 90 — Centro — Currais Novos/RN — CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00 Fone: (0xx84) 3405-2714/2716 — E-mail: gabpmençdhotmail.com Página | de 1