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norma nº 19/1998

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 19 / 1998
Date 1998-03-17
EmentaInstitui o Mérito Desportivo "Professor Jorge Guimarães", e dá outras providências.
native_id3761

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
Rua Vivaldo Pereira, 173 - 1º Andar - Cx. Postal 97 - 2» (084) 431-2587
TELEFAX: 431-1748
CEP 59380-000 — CURRAIS NOVOS — Rio Grande do Norte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/98:
INSTITUI O "MÉRITO DESPORTIVO PRO
FESSOR JORGE GUIMARÃES" E DÁ OU
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Cêmara Municipal de Currais Novos, Estado do
Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Cêmera Municipel aprovou e a Mesa sanciona o
presente Decreto Legislativo:
Arto 1º - Fica instituido, no ômbito do município de Currais
Novos - RN, o " Mérito Desportivo Professor Jorge Guimarães".
Arte 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será con
cedido pela Cêmsra Municipal de Vereadores, pela eprovação da maioria
de 243 (dois terços) dos seus membros, as pessoes que tenham demonstra-
do, comprovado e reconhecido serviços aos desportos no município, na
qualidade de atleta ou de dirigente de agremiações e órgãos vinculados
LA s s s
as atividades desportivas.
Art. 3º - Cada Vereador poderá apresentar, snuslmente, até
duas concessões da honraria de que trata este Decreto Legislativo.
Art. 4º - O Mérito Desportivo Professor "Jorge Guimarães", se
rá entregue aos agraciados no mês de julho de csda sno.
Na

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