norma nº 74/2025

Câmara Municipal de Currais Novos 
(CNPJ: 08.470.502/0001-98) 
Portaria n°. 074, de 15 de abril de 2025 
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, no uso das 
atribuições legais e ainda tendo em vista a realização da XXIV Marcha dos 
Vereadores dos Gestores, Legislativos Municipais a ser realizado na cidade de 
Brasília/DF, no período de 22 a 25 de abril de 2025. 
RESOLVE: 
Art. l - Autorizar os Vereadores Ezequiel Pereira da Silva Neto, Vice￾Presidente, Jaire de Freitas Araújo, lO Secretário e Reginaldo Francisco, 20 
Secretário, a representar o Poder Legislativo na participação do XXIV Marcha 
dos Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizada no período de 22 a 25 
de abril de 2025, na cidade de Brasília/DF, promovido pela União dos 
Vereadores do Brasil - UVB, ficando os mesmos autorizados a se ausentarem 
da circunscrição Municipal de Currais Novos/RN, conforme requerimentos 
protocolados sob os n°s 1389, 1398, 1561/2025. 
Art. 20 - Diante da importância da viagem para o papel dos Legisladores, 
fica autorizado o pagamento de 05 diárias completas. Sendo o valor de 01 
(uma) diária correspondente a R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando o valor 
de R$ 3.000,00 (Três mil reais) para cada Vereador acima designado. Cujo 
valor está consignado na Resolução n°. 002/2022, publicada no Diário Oficial 
da Federação das Câmeras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - 
FECAM, no dia 29 de abril de 2022. 
Registre-se, publique - se e cumpra - se. 
Câmara Municipal de Currais Novos/RN, em 15 de abril de 2025. 
Ver. João Gustavo Coéjho Gomes Guimarães 
PRESIOENTE