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norma nº 3412/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3412 / 2019
Date 2019-01-29
EmentaDispõe acerca da extinção dos cargos comissionados existentes no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Currais Novos/RN e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 / 2716 / 2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00
CU GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.412 DE 29 DE JANEIRO DE 2019.
Dispõe acerca da extinção dos cargos
comissionados existentes no âmbito da Câmara
Municipal de Vereadores de Currais Novos/RN e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 057/2018 de autoria da Mesa Diretora do
Poder Legislativo Municipal e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Ficam extintos os seguintes cargos, simbologia e quantitativos da Resolução
nº 001 de 24 de fevereiro de 2016:
Und Cargo Simbologia | Vagas
01 | Secretário Executivo CCc-1 01
02 | Controlador Geral CC-1 01
03 | Assessor Jurídico CCc-1 01
04 | Diretor Geral da TV Câmara CCc-2 01
05 | Diretor Administrativo de Material e de Compras CCc-2 01
06 | Diretor de Redação e Jornalismo [0,057) 01
07 | Diretor de Atividades do Plenário Ce-2 01
08 | Diretor de Cerimonial CCc-3 01
09 | Diretor de Programação e Cinegrafia CC-3 02
10 | Diretor do Almoxarifado e Tombamento CC-3 01
11 | Diretor do Arquivo e Protocolo CC-3 01
12 | Coordenador Assistencial de Gabinete CC-3 01
13 | Coordenador de Atividades do Plenário CC-3 01
14 | Coordenador dos Serviços de Mensagens CC-3 01
15 | Assessor de Comunicação CC-4 01
16 | Coordenador dos Serviços de Manutenção CC-4 02
17 || Coordenador de Serviços Gerais e de Apoio CC-4 02
18 | Coordenador dos Serviços de Portaria (0) 01
19 | Coordenador de Recepção (Ala Central, Ala de Gabinetes e CC-5 03
Ala do Memorial)
20 | Coordenador de Manutenção e Hidráulica CC-5 01
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, especialmente as que tratam da Resolução nº 001, 24 de fevereiro
de 2016.
Prefeitura Municipal de Currais Novos - RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 29
de janeiro de 2019.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito

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