| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3418 / 2019 |
| Date | 2019-03-12 |
| Ementa | Institui o Programa Turismo Escolar no município de Currais Novos e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro - CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 / 2716 / 2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 UU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.418 DE 12 DE MARÇO DE 2019. “Istitui o Programa Turismo Escolar no Município de Currais Novos e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 049/2018 de autoria da Vereadora Josefa Maria da Silva Moura e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o Programa “Turismo Escolar no Município de Currais Novos”, que consiste em realizar atividades de turismo para alunos e profissionais da educação da rede municipal de ensino de Currais Novos, com o objetivo de valorizar os aspectos culturais, históricos, turísticos e sócio religiosos de nossa cidade. Parágrafo Único - As atividades de turismo escolar, no âmbito do município de Currais Novos, serão organizadas e programadas pelas próprias escolas municipais e deverão utilizar os próprios ônibus escolares para o transporte dos mesmos. Art. 2º - As atividades de turismo de que trata essa lei consiste em visitas a museus, minerações, monumentos históricos e/ou culturais, universidade, geoparque, órgãos públicos, praças, igrejas da cidade de Currais Novos, dentre outros de caráter histórico-cultural. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 12 de março de 2019. | ANDERSON JEAN DE ARAÚJO ALVES Prefeito em exercício