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norma nº 3418/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3418 / 2019
Date 2019-03-12
EmentaInstitui o Programa Turismo Escolar no município de Currais Novos e dá outras providências.
native_id395

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Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro - CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 / 2716 / 2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00
UU GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.418 DE 12 DE MARÇO DE 2019.
“Istitui o Programa Turismo Escolar no
Município de Currais Novos e dá outras
providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 049/2018 de autoria da Vereadora Josefa
Maria da Silva Moura e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Programa “Turismo Escolar no Município de Currais
Novos”, que consiste em realizar atividades de turismo para alunos e profissionais da
educação da rede municipal de ensino de Currais Novos, com o objetivo de valorizar os
aspectos culturais, históricos, turísticos e sócio religiosos de nossa cidade.
Parágrafo Único - As atividades de turismo escolar, no âmbito do município de
Currais Novos, serão organizadas e programadas pelas próprias escolas municipais e deverão
utilizar os próprios ônibus escolares para o transporte dos mesmos.
Art. 2º - As atividades de turismo de que trata essa lei consiste em visitas a museus,
minerações, monumentos históricos e/ou culturais, universidade, geoparque, órgãos públicos,
praças, igrejas da cidade de Currais Novos, dentre outros de caráter histórico-cultural.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 12 de março
de 2019.
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ANDERSON JEAN DE ARAÚJO ALVES
Prefeito em exercício

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