| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2025 |
| Date | 2025-04-16 |
| Ementa | Concede 09 (nove) dias de férias a Servidora Pública Municipal Suerda Lima Cortez dos Santos, ocupante do Cargo de Técnica Legislativa da Câmara Municipal. |
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Câmara Municipal de Currais Novos CNPJ: 08.470.502/0001-98 Portaria nº 077, de 16 de abril de 2025 Concede 09 (nove) dias de férias a Servidora Pública Municipal Suerda Lima Cortez dos Santos, ocupante do Cargo de Técnica Legislativo da Câmara Municipal. O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e que conferem a Lei Complementar nº 07, de 15 de dezembro de 2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder 09 (nove) dias de férias a Servidora Pública Municipal Suerda Lima Cortez dos Santos, Mat. nº 086, ocupante do Cargo de Técnica Legislativo do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Currais Novos/RN. Parágrafo Único - As férias referem-se ao exercício de 2024, com direito a ser usufruídas no período de 22 a 30 de abril de 2025, conforme requerimento protocolado sob o nº 1213/2025. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, promovendo seus efeitos legais a partir de 22 de abril de 2025. Comunique-se, Publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Currais Novos – RN, 16 de abril de 2025. João Gustavo Coelho Gomes Guimarães PRESIDENTE