norma nº 88/2025

Câmara Municipal de Currais Novos 
CNPJ: 08.470.502/0001-98 
Gabinete do presidente 
Portaria n° 088, de 14 de março de 2025 
Concede 10 (dez) dias de férias ao Servidor Público 
Municipal João Batista Bezerra, ocupante do Cargo 
Efetivo de Agente Administrativo. 
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande 
do Norte, no uso de suas atribuições legais e que conferem a Lei Complementar n° 
07, de15 de dezembro de 2006. 
RESOLVE: 
Art. 11 - Conceder 10 (dez) dias de férias ao Servidor Público Municipal João 
Batista Bezerra, mat. n°019, ocupante do Cargo de Agente Administrativo do quadro 
efetivo da Câmara Municipal de Currais Novos. 
Parágrafo Único - As férias referem-se ao período aquisitivo de 01 de abril 
de 2020 a 31 de março de 2021, com direito ao gozo no período de 14 a 23 de maio 
de 2025, conforme requerimento protocolado sob n° 1866/2025. 
Art. 20 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Comunique-se, Publique-se e cumpra-se. 
Câmara Municipal de Currais Novos - RN, 14 de maio de 2025. 
Ver. João Gustavo C'-'lho Gomes Guimarães 
PREDENTE