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norma nº 89/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 89 / 2025
Date 2025-05-12
EmentaAutoriza a concessão do pagamento de 1/2 diária ao servidor Rafael Romão Oliviera de Assis, Agente de Portaria.
native_id3969

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Câmara Municipal de Currais Novos 
CNPJ: 08.470.50210001-98 
Gabinete do Presidente 
Portaria n°. 089, de 12 de maio de 2025 
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio 
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art. 1 - Autorizar a concessão do pagamento de 1/2 (meia) diária no 
valor de R$ 100,00 (Cem reais), ao Servidor do quadro efetivo deste Poder 
Legislativo, Rafael Romão Oliveira de Assis, Agente de Portaria, mat. n° 0680, 
para cobrir minhas despesas na viagem a se realizar a cidade do Natal/RN, no 
dia 15 de maio de 2025, junto ao setor de identificação do ITEP para realizar o 
treinamento e capacitação para fins de emissão de Cédulas de Identidades 
(RG), emitidas pela Câmara Municipal de Currais Novos, referente ao Convênio 
FECAM, Câmara e ITEP, através do sistema biométrico. 
Art. 20 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Currais Novos/RN, 12 de maio de 2025. 
Ver. João Gustavo C4lho Gomes Guimarães 
PREDENTE 

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