norma nº 93/2025

Câmara Municipal de Currais Novos
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
Gabinete da Presidência
Portaria nº 093 de 28 de maio de 2025
DESIGNA A SERVIDORA MILLENA JANUÁRIO
MAGIONI, MATRÍCULA Nº 027, PARA O
EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE
PROFESSORA-INSTRUTORA TEMPORÁRIA NO
CURSO SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS.
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 1º da Lei nº 3.914, de 19 de dezembro de 2023, e nos termos da Lei
nº 3.992, de 31 de março de 2025, bem como dos arts. 9º, XVII e 10, XIII do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Currais Novos.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Millena Januário Magioni, matrícula nº 027,
procuradora legislativa, para o exercício da função de professora-instrutora
temporária, com a finalidade de ministrar o curso “Regimento Interno da Câmara
Municipal de Currais Novos”, a ser realizado nos dias 02 e 04 de junho de 2025, com
carga horária total de 4 (quatro) horas.
Art. 2º - Fica autorizada a concessão de gratificação no valor de R$ 400,00
(quatrocentos reais), conforme previsto na Lei nº 3.992, de 31 de março de 2025, a
ser paga após a efetiva realização do curso e mediante a entrega do relatório de
atividades pela Escola do Legislativo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Currais Novos, 28 de maio de 2025.
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João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Presidente