norma nº 91/2025

Câmara Municipal de Currais Novos 
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Gabinete do Presidente
Portaria nº 091, de 21 de maio de 2025
Concede 10 (dez) dias de férias a Servidora Pública
Municipal Millena Januário Magioni, ocupante do Cargo de 
Procurada Legislativo da Câmara Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, 
no uso de suas atribuições legais e que conferem a Lei Complementar nº 07, de15 de 
dezembro de 2006. 
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder 10 (dez) dias de férias a Servidora Pública Municipal Millena Januário
Magioni, matricula nº 027, ocupante do Cargo de Procuradora Legislativo do quadro de 
provimento efetivo da Câmara Municipal de Currais Novos/RN.
Parágrafo Único - As férias referem-se ao ano de 2024, com direito a ser usufruídas no 
período de 22 a 31 de maio de 2025, conforme requerimento protocolado sob o nº 
2074/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Comunique-se, Publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Currais Novos – RN, 21 de maio de 2025.
Ver. João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
PRESIDENTE