norma nº 113/2025

Câmara Municipal de Currais Novos 
CNPJ: 08.470.502/0001-98 
Portaria n°113, de 11 de julho de 2025 
Concede 17 (dezessete) dias de férias a 
Servidora Pública Municipal Suerda Lima Cortez 
dos Santos, ocupante do Cargo de Técnica 
Legislativo da Câmara Municipal. 
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande 
do Norte, no uso de suas atribuições legais e que conferem a Lei Complementar n° 
07, de 15 de dezembro de 2006. 
RESOLVE: 
Art. 11 - Conceder 17 (dezessete) dias de férias a Servidora Pública Municipal 
Suerda Lima Cortez dos Santos, Mat. n° 086, ocupante do Cargo de Técnica 
Legislativo do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Currais 
Novos/RN. 
Parágrafo Único - As férias referem-se a 10 (dez) dias do exercício de 2022 
e 7 dias restantes do exercício de 2024, com direito a ser usufruídas no período de 
14 a 30 de julho de 2025, conforme requerimento protocolado sob o n° 2729/2025. 
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Comunique-se, Publique-se e cumpra-se. 
Câmara Municipal de Currais Novos - RN, 11 de julho de 2025. 
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães 
PRESIDENTE