norma nº 114/2025

Câmara Municipal de Currais Novos 
CNPJ: 08.470.502/0001-98 
Portaria no 114, de 11 de julho de 2025 
Concede 17 (dezessete) dias de férias ao Servidor Público 
Municipal Cláudio da Silva Alcântara, ocupante do Cargo de 
Cinegrafista Legislativo da Câmara Municipal. 
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande 
do Norte, no uso de suas atribuições legais e que conferem a Lei Complementar n° 
07, del5 de dezembro de 2006. 
RESOLVE: 
Art. 10 - Conceder 17 (dezessete) dias de férias ao Servidor Público Municipal 
Cláudio da Silva Alcântara, mat. n° 329, ocupante do Cargo de Cinegrafista 
Legislativo da Câmara Municipal de Currais Novos/RN. 
Parágrafo Único - As férias referem-se ao período aquisitivo de 28 de maio 
de 2024 a 27 de maio de 2025, com direito ao gozo no período de 16 de julho de 
2025 a 10 de agosto de 2025, conforme requerimento protocolado n° 2755/2025. 
Art. 20 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Comunique-se, Publique-se e cumpra-se. 
Câmara Municipal de Currais Novos - RN, 11 de julho de 2025. 
João Gustavo Coelf# Gomes Guimarães 
PRESIDENTE