norma nº 122/2025

Câmara Municipal de Currais Novos 
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Gabinete do Presidente
Portaria nº 122, de 30 de julho de 2025
Concede 10 (dez) dias de férias a Servidora Pública Municipal 
Cícera Cristiane Alves da Silva, ocupante do Cargo Efetivo de 
Técnica Legislativa da Câmara Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande 
do Norte, no uso de suas atribuições legais e que conferem a Lei Complementar nº 
07, de15 de dezembro de 2006. 
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder 10 (dez) dias de férias a Servidora Pública Municipal 
Cícera Cristiane Alves da Silva, mat. nº 663, ocupante do Cargo de Técnica 
Legislativa do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Currais 
Novos/RN.
Parágrafo Único - As férias referem-se ao período aquisitivo de 2 de julho de 
2024 a 1º de julho de 2025, com direito ao gozo no período de 04 a 13 de agosto de 
2025, conforme requerimento protocolado nº 2759/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Comunique-se, Publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Currais Novos – RN, 30 de julho de 2025.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
PRESIDENTE