norma nº 128/2025

Câmara Municipal de Currais Novos 
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
Gabinete do Presidente
Portaria nº 128, de 1º de agosto de 2025
Concede 30 (trinta) dias de férias regulamentares 
ao Servidor Público Hugo Alexandre Dantas de 
Souza, ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar de 
Serviços Gerais.
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande 
do Norte, no uso de suas atribuições legais e que conferem a Lei Complementar nº 
07, de15 de dezembro de 2006. 
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao Servidor 
Público Municipal Hugo Alexandre Dantas de Souza, Mat. nº 094, ocupante do 
Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do quadro Efetivo da Câmara Municipal de 
Currais Novos.
Parágrafo Único - As férias referem-se ao exercício de 2024, com direito ao 
gozo em 3 (três) decêndios: - I de 06/08 a 15/08/2025; II – 01/09 a 10/09/2025; e III 
de 22/09 a 01/10/2025, conforme requerimento protocolado sob o nº 2883/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
os seus efeitos legais a partir do dia 06 de agosto de 2025..
.
Comunique-se, Publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Currais Novos – RN, 1º de agosto de 2025.
Ver. João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
PRESIDENTE