| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2025 |
| Date | 2025-06-12 |
| Ementa | Nomeia o Vereador Lucieldo da Silva como Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, unicamente com o propósito de emitir parecer ao Projeto de Lei nº 032/2025 e Projetos de Decretos Legislativos Nº 109 e 129/2025. |
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Câmara Municipal de Currais Novos (CNPJ: 08.470.502/0001-98) ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 015/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, no uso da atribuição prevista no art. 14, I do Regimento da Câmara Municipal de Currais Novos, e considerando a vedação prevista no art. 42, §1º, também do Regimento Interno da Câmara Municipal de Currais Novos, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Vereador Lucieldo da Silva como Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, unicamente com o propósito de emitir parecer ao Projeto de Lei nº 32 de 2025 que “Institui a Política Municipal de Apoio aos Clubes de Leitura no Município de Currais Novos, estabelece diretrizes para sua articulação com a rede pública de ensino, bibliotecas, organizações comunitárias e culturais, e dá outras providências” e ao Projeto de Decreto nº 0109 de 2025 que “Concede o Título de Cidadania Curraisnovense à senhora Maria de Fátima Bezerra”, Projeto de Decreto nº 0129 de 2025 “Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor Andouglas Gonçalves da Silva Júnior”, ambos de autoria do Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo. Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da publicação. Registre-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Currais Novos/RN, 12 de junho de 2025. JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARÃES Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos