norma nº 18/2025

Câmara Municipal de Currais Novos
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 018/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, no uso da 
atribuição prevista no art. 14, I do Regimento da Câmara Municipal de Currais Novos, e 
considerando a vedação prevista no art. 42, §1º, também do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Currais Novos, 
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Vereador Reginaldo Francisco como Relator da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, unicamente com o propósito de emitir parecer aos
Projetos de Decretos: nº 140 de 2025 que “Concede o Título de Cidadania Curraisnovense 
à senhora Frassinetti de Macedo Batista”, nº. 176 de 2025 que “Concede o Título de Honra 
ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao senhor Francisco Assis de Medeiros”, 
nº. 177 de 2025 que “Concede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de 
Melo ao senhor Wescley José da Gama”, nº. 178 de 2025 “Concede o Título de Honra ao 
Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao senhor Ranieri Robson Borges da Silva”, 
nº. 179 de 2025 que “Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor Pedro Paulo 
de Araújo”, nº. 180 de 2025 que “Concede o Título de Honra ao Mérito Irmã Ananília à 
senhora Priscilla Miguel Silva de Almeida”, nº. 181 de 2025 que “Concede o Título de Honra 
ao Mérito Monsenhor Ausônio de Araújo Filho ao senhor Igor Tauan Santiago Lopes de 
Macedo” de autoria do Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da publicação. 
Registre-se e cumpra-se. 
Câmara Municipal de Currais Novos/RN, 18 de junho de 2025.
JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARÃES
Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos
Câmara Municipal de Currais Novos
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)