| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3425 / 2019 |
| Date | 2019-04-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Bernadete Xavier Gomes (Professora Bernadete Xavier) a atual UBS Centro, na Rua Juventino da Silveira, 114, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro —- CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 / 2716 / 2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 MIURA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.425 DE 25 DE ABRIL DE 2019. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Bernadete Xavier Gomes (Professora Bernadete Xavier), a atual UBS Centro na Rua Juventino da Silveira, 114, no Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 003/2019 de autoria do Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Professora Bernadete Xavier, a atual UBS CENTRO na Rua Juventino da Silveira, 114, bairro Centro, no município de Currais/RN. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 25 de abril de 2019. ODON OLIVE DE'SOUZA JÚNIOR Prefeito