norma nº 132/2025

Câmara Municipal de Currais Novos 
(CNPJ: 08.470.502/0001-98) 
Gabinete do Presidente 
Portaria n°. 132, de 14 de agosto de 2025 
Concede 30 (trinta) dias de férias regulamentares 
ao Servidor Público Carlos Breno de Morais Felix, 
ocupante do Cargo Efetivo de Recepcionista 
Legislativo. 
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande 
do Norte, no uso de suas atribuições legais e que conferem a Lei Complementar n° 
07, de15 de dezembro de 2006. 
RESOLVE: 
Art. 1° - Conceder 30 (trinta) dias de férias ao Servidor Público Municipal 
Carlos Breno de Morais Felix matricula n° 089, ocupante do Cargo de Recepcionista 
Legislativo do quadro de provimento Efetivo da Câmara Municipal de Currais Novos. 
Parágrafo Único - As férias referem-se ao exercício de 2024, com direito ao 
gozo nos períodos: 1 - de 25/08 a 08/09/2025; e II de 03/11 a 17/11/2025, conforme 
requerimento protocolado sob o n° 2871/2024. 
P.K. 20 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
os seus efeitos legais a partir de 25 de agosto de 2025, ficando revogada a Portaria 
n° 127/2025, publicada na edição n°2211, de 06 de agosto de 2025, no diário oficial 
da Federação das câmaras Municipais do RN - FECAM. 
Comunique-se, Publique-se e cumpra-se. 
Câmara Municipal de Currais Novos - RN, 14 de agosto de 2025. 
João Gustavo C Gomes Guimarães 
ENTE