norma nº 133/2025

Câmara Municipal de Currais Novos 
(CNPJ: 08.470.502/0001-98) 
Gabinete do Presidente 
Portaria no133, de 18 de agosto de 2025 
Concede 30 (trina) dias de férias regulamentares ao 
Servidor Público Municipal, Emanuel Jerônimo da 
Silva, ocupante do Cargo Efetivo de Operador de Mídia. 
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande 
do Norte, no uso de suas atribuições legais e que conferem a Lei Complementar n° 
07, del5 de dezembro de 2006. 
RESOLVE: 
Art. 11 - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao Servidor 
Público Municipal, Emanuel Jerônimo da Silva matrícula n° 639, ocupante do Cargo 
de Operador de Mídia do quadro efetivo da Câmara Municipal de Currais Novos. 
Parágrafo Único - As férias referem-se ao período aquisitivo de 07 de junho 
de 2024 a 06 de junho de 2025, a ser usufruídas no período de 01 a 30 de setembro 
de 2025, conforme requerimento protocolado sob o n° 2933/2025. 
Art. 20 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Comunique-se, Publique-se e cumpra-se. 
Câmara Municipal de Currais Novos - RN, 18 de agosto de 2025. 
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João Gustavo CoeIho Gomes Guimarães 
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