| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 134 / 2025 |
| Date | 2025-08-18 |
| Ementa | Concede 10 (dez) dias de férias a Servidora Pública Municipal Luciana Paulino dos Santos, ocupante do Cargo Efetivo de Recepcionista Legislativo. |
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Câmara Municipal de Currais Novos CNPJ: 08.470.502/0001-98 Gabinete do presidente Portaria no 134, de 18 de agosto de 2025 Concede 10 (dez) dias de férias a Servidora Pública Municipal Luciana Paulino dos Santos, ocupante do Cargo Efetivo de Recepcionista Legislativo. O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e que conferem a Lei Complementar n° 07, del5 de dezembro de 2006. RESOLVE: Art. 10 - Conceder 10 (dez) dias de férias a Servidora Pública Municipal Luciana Paulino dos Santos mat. n° 698, ocupante do Cargo de Recepcionista legislativo do quadro efetivo da Câmara Municipal de Currais Novos. Parágrafo Único - As férias referem-se ao exercício de 2024, com direito ao gozo no período de 03 a 12 de setembro de 2025, conforme requerimento protocolado sob n° 3134/2025. Art. 21 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Comunique-se, Publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Currais Novos - RN, 18 de agosto de 2025. Ver. João Gustavo ceflio Gomes Guimarães PRESIDENTE