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norma nº 135/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 135 / 2025
Date 2025-08-19
EmentaAutoriza a concessão do pagamento de duas 1/2 diárias à servidora Rafaela Batista Fernandes, Técnica Legislativa.
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Câmara Municipal de Currais Novos 
(CNPJ: 08.470.502/0001-98) 
Gabinete do Presidente 
Portaria n2. 135, de 19 de agosto de 2025 
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande 
do Norte, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art. 1 - Autorizar a concessão de 2 ½ (duas meias diárias) no valor de R$ 
200,00 (Duzentos reais), a Servidora do quadro efetivo deste Poder Legislativo, 
Rafaela Batista Fernandes, exercente do Cargo de Técnico Legislativo, Matricula 
710, para subvencionar a participação da referida no Curso prático de Licitações e 
Contratos a ser realizado nos dias 20 e 21 de agosto de 2025, na cidade do Santa 
Cruz/RN, conforme requerimento protocolado n2 3185/2025. 
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se e cumpra-se. 
Currais Novos - RN, 19 de agosto de 2025. 
Ver. João Gustavo CoeI10 Gomes Guimarães 
PRESIDENTE 

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